Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.

Delito de menor potencial ofensivo, consoante o novo conceito dado pela lei nº 10.259/01, que instituiu os juizados especiais federais

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos

Com promulgação presidencial da derrubada dos vetos ao PERSE, setor de eventos vai impulsionar a retomada da economia no país

As empresas da cadeia produtiva ganharam um novo fôlego com a promulgação presidencial, publicada

Uma prévia do que vai mudar no CPC

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no

Governo italiano contesta prescrição alegada por Battisti e reafirma pedido de extradição

processo de Extradição (EXT 1085) do italiano Cesare Battisti, em tramitação no Supremo Tribunal Federal

Uni-Rio tem que realizar nova prova de habilidade específica para vestibulanda que perdeu exame porque a data foi informada no modelo americano.

Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Rio) realize novo teste de habilidade específica com uma

Adoção por casais homoafetivos: uma questão de equidade pela afetividade e da Justiça

O novo contexto familiar imprime uma visão atualizada, reforçando as transformações ocorridas

Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior

reeleito para o período subsequente, tendo assumido novo mandato apenas em 2017.

Prisão por pensão alimentícia volta à pauta

Deputados tentam concluir votação dos destaques do novo Código de Processo Civil. Bancada feminina

STF arquiva pedido de liberdade de Roberto Salgado

Defesa de Salgado havia entrado com pedido para livrá-lo da prisão enquanto não ocorrer novo julgamento a que tem direito por formação de quadrilha

Súmula admite aplicação da TR em contratos de habitação

A Corte do STJ aprovou novo texto de súmula que trata da aplicação da Taxa Referencial em contratos do Sistema Financeiro de Habitação.

Sem dados de 8 estados mais DF, Brasil registra 12 mortes por Covid em 24 horas; média móvel está em 80

São 667.056 óbitos e 31.153.765 casos conhecidos registrados do novo coronavírus desde o início da

Impossibilidade jurídica do pedido. Reconhecimento do vínculo de emprego entre o corretor e a seguradora.

Os arts. 17 e 18 da Lei 4.594/64, 125 do Decreto-Lei 73/66 e 9º do Decreto 56.903/65 não impedem o

Direito tributário. Condomínio.

Contribuição de iluminação pública no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.

Mandado de segurança. Crédito tributário. Locação de bens imóveis. Ausência de interesse de agir.

STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto

destinada a dar posse ao seu novo presidente, ministro Herman Benjamin, e ao vice, ministro Luis Felipe

Medidas rígidas no trabalho contra Covid-19 têm respaldo no Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne decisões liminares quanto à rigidez de protocolos a serem

STJ nega Habeas Corpus para Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão

liberdade com base em suposto fato novo – considerando a condição do paciente como pré-candidato – é

Plenário do Senado aprova Medida Provisória que institui Programa de Proteção ao Emprego

A MP foi a primeira a ser aprovada no Senado com a análise do novo pressuposto constitucional de